Justiça manda ex-prefeito e blogs removerem postagens contra chefe de cartório sob pena de multa de até R$ 50 mil

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O Juizado Especial da Comarca de João Câmara concedeu decisão favorável a João Milton Chaves Joca, chefe do cartório eleitoral da 62ª Zona Eleitoral, em ação contra o ex-prefeito Maurício Caetano e os blogueiros Jadson Nascimento, João Faustino e Francisco Bruno. Eles foram responsabilizados por publicações consideradas difamatórias, que associavam falsamente João Milton à gestão municipal e o acusavam de parcialidade nas eleições de 2024.

Segundo o juiz Rainel Batista, as postagens violaram a honra e imagem do servidor, que não exerce função política e foi transferido da zona eleitoral de João Câmara em janeiro de 2024 por critérios de transparência.

A Justiça determinou a remoção imediata das postagens ofensivas e proibiu novas publicações semelhantes, sob pena de multa de até R$ 50 mil. A audiência de conciliação foi marcada para 5 de agosto de 2025.

Fonte: Blog do Jasão