Justiça condena ex-prefeito, conselheiro tutelar e blogueiros por ofensas ao chefe do cartório eleitoral de João Câmara

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O Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de João Câmara condenou o ex-prefeito Maurício Caetano Damascena, o conselheiro tutelar e blogueiro Jadson Nascimento da Silva, e os blogueiros Francisco Bruno Rafael de Oliveira Monteiro e João Faustino da Silva Neto ao pagamento de indenização por danos morais ao chefe do cartório eleitoral da 62ª Zona, João Milton Chaves Joca.

A decisão, assinada pelo juiz Rainel Batista Pereira Filho e publicada em 8 de outubro de 2025, fixou o valor da indenização em R$ 6 mil, corrigido monetariamente pelo INPC e acrescido de juros legais. O magistrado também manteve a tutela antecipada que determinou a remoção de publicações ofensivas divulgadas em blogs e redes sociais.

Segundo a sentença, as postagens feitas pelos réus continham declarações ofensivas e acusações sem provas, ultrapassando os limites da liberdade de expressão e atingindo a honra e a imagem do servidor público. O conteúdo, inicialmente publicado no “Blog do Jadson” e replicado por outros perfis, insinuava de forma indevida o envolvimento político de João Milton com a gestão municipal de João Câmara.

O juiz destacou que “as declarações feitas pelos requeridos não se limitaram a uma crítica legítima, mas avançaram sobre a esfera da dignidade pessoal do autor, utilizando-se de expressões com clara intenção de macular sua honra”.

Na decisão, o magistrado também reforçou que a liberdade de expressão não é um direito absoluto e “não pode ser utilizada como escudo para o cometimento de atos ilícitos, especialmente quando se está diante de acusações infundadas e ofensivas”.

O processo tramita sob o número 0801319-78.2025.8.20.5104 no sistema do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN).

Com informações BLOG DO JASÃO