Governo Lula propõe suspender redes sociais que não retirarem conteúdo ilegal antes de decisão judicial

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O governo Lula vai enviar ao Congresso um projeto de lei que regulamenta as plataformas digitais e prevê a suspensão provisória de redes sociais que não removerem conteúdos ilícitos após notificações da ANPD, antes de decisão judicial. O bloqueio, de até 30 dias, será determinado pela ANPD, vinculada ao Ministério da Justiça, e só poderá continuar após ordem judicial.

A medida prioriza a proteção de usuários contra crimes, golpes, fraudes e conteúdos que violem direitos de crianças e adolescentes, deixando em segundo plano o combate a fake news e discursos de ódio.

O texto foi discutido em reunião com Lula e ministros, e o envio ao Congresso deve ocorrer na próxima semana, após a votação de outro projeto sobre “adultização” de crianças nas redes. Apesar do momento considerado mais favorável, o tema enfrenta resistência de big techs e da direita bolsonarista.

Ainda não está definido se o governo enviará junto um projeto de regulação econômica das plataformas.

Fonte: G1

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