Deputado Robinson Faria quer retomada de despacho gratuito de bagagens de até 23 kg em voos
- Atualizei RN
- 27 de out.
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O deputado Robinson Faria (PP-RN) apresentou um requerimento à Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados para protocolar um projeto de lei que restabelece o direito dos passageiros de despachar bagagens de até 23 kg sem custo adicional nos voos domésticos.
A proposta modifica o Código Brasileiro de Aeronáutica, prevendo franquias proporcionais ao porte da aeronave: 23 kg para aviões com mais de 31 assentos, 18 kg para aeronaves entre 21 e 30 assentos e 10 kg para aviões de até 20 assentos. O texto também proíbe o uso da franquia para transporte de animais vivos.
Robinson Faria argumenta que a cobrança de taxas de bagagem, autorizada pela Anac em 2017, não resultou em passagens mais baratas. Pelo contrário, os preços aumentaram cerca de 20% desde então.
Segundo o parlamentar, o novo projeto busca proteger o consumidor, garantir mais equilíbrio nas relações de consumo e restabelecer um direito que havia sido retirado dos passageiros brasileiros.
A Comissão de Turismo ainda precisa votar o requerimento antes que o projeto siga para tramitação na Câmara.
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