Assembleia Legislativa do RN debate inclusão da pessoa com deficiência e reafirma compromisso com políticas públicas

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A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte promoveu, nesta segunda-feira (15), audiência pública com o tema “Conscientização sobre a Inclusão da Pessoa com Deficiência”, de iniciativa da deputada Cristiane Dantas (SDD). O encontro reuniu representantes de instituições, movimentos sociais e da sociedade civil para debater os desafios e propor soluções que garantam direitos, dignidade e acessibilidade.

Na abertura, a parlamentar ressaltou que discutir direitos da pessoa com deficiência é falar de “respeito, empatia e humanidade”, lembrando que o estado tem cerca de 600 mil pessoas nessa condição, o equivalente a 17% da população, segundo dados do IBGE. Para ela, a audiência pública é mais um passo na luta pela inclusão.

Cristiane destacou leis de sua autoria voltadas à inclusão, como a que garante isenção de IPVA para pessoas com deficiência e autistas, a que assegura intérprete de Libras no atendimento a mulheres surdas vítimas de violência, a lei que instituiu o cordão de girassol para identificar deficiências ocultas e a que determina validade indeterminada para laudos de condições irreversíveis. A deputada também citou a mais recente conquista: a lei que institui a Semana Estadual de Conscientização e Combate ao Capacitismo.

“Essas medidas refletem o impacto direto na vida de famílias que precisam de acessibilidade, proteção e dignidade. Inclusão não é favor, é dever”, afirmou a parlamentar. Para ela, ainda é preciso avançar em áreas como educação, saúde, acessibilidade e empregabilidade, mas o diálogo com a sociedade é o caminho para construir um estado mais justo, humano e acessível.

Na oportunidade, a promotora de Justiça em Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Rebeca Monte, destacou os desafios que ainda persistem para garantir dignidade e acessibilidade às pessoas com deficiência no Rio Grande do Norte. Segundo ela, ainda é recorrente a ausência de diagnósticos e terapias adequadas, a inacessibilidade de prédios públicos e calçadas, além da limitação do funcionamento das centrais de Libras, que muitas vezes não atendem em horários essenciais para a população surda

oportunidade, a promotora de Justiça em Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Rebeca Monte, destacou os desafios que ainda persistem para garantir dignidade e acessibilidade às pessoas com deficiência no Rio Grande do Norte.

Segundo ela, ainda é recorrente a ausência de diagnósticos e terapias adequadas, a inacessibilidade de prédios públicos e calçadas, além da limitação do funcionamento das centrais de Libras, que muitas vezes não atendem em horários essenciais para a população surda.

O presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (COMUDE), Bruno Henrique Saldanha Farias, reforçou a necessidade de maior articulação entre conselhos, sociedade civil e poder público para transformar direitos em políticas públicas efetivas, “garantindo que as ações saiam do papel e cheguem de fato à vida das pessoas”.

Em sua avaliação, a luta contra o capacitismo e pela inclusão verdadeira exige não apenas marcos legais, mas fiscalização, prioridade orçamentária e vontade política. Ele também ressaltou que a participação social é fundamental, uma vez que o olhar das próprias pessoas com deficiência deve orientar as soluções e propostas. “A inclusão não pode ser vista como favor, mas como dever do Estado e da sociedade”, concluiu.

Além das autoridades que compuseram a mesa de trabalhos, outros representantes de instituições ligadas à defesa dos direitos das pessoas com deficiência, de órgãos do poder público e membros da sociedade civil também participaram e se manifestaram, ampliando o debate e enriquecendo as reflexões sobre os caminhos para a construção de um estado mais justo e inclusivo.